Aviso à proprietários e condôminos


São Paulo, 28 de outubro de 2015.
 
PROPRIETÁRIOS – CONDÔMINOS
 
REF. OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO CPF OU CNPJ DO TITULAR NOS BOLETOS DAS COTAS CONDOMINIAS EXIGIDOS PELA FEBRABAN.
 
Prezados Senhores,
 
Conforme comunicado expedido pela FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, desde junho de 2015, os Bancos iniciaram a implantação do Projeto de Nova Plataforma de Cobrança, cuja data prevista para total funcionamento está prevista em janeiro de 2017.
 
Assim sendo, a partir de janeiro de 2017 todas as cobranças bancárias obrigatoriamente serão feitas por meio de carteira com registro, o que requer um complemento do cadastro dos dados do pagador (condômino-proprietário), ou seja, os condomínios deverão constar nos boletos o nome do proprietário da unidade e mais o CPF ou CNPJ, se for o caso.
 
A partir de janeiro de 2016, a falta do CPF ou CNPJ do proprietário da unidade impedirá o pagamento do boleto bancário em banco diferente do que o Condomínio possui conta corrente, o que dificultará o pagamento por parte do condômino. A partir de janeiro de 2017, o Condomínio ficará impedido de emitir o boleto de cobrança bancária para as unidades com cadastro incompleto. (anexo publicações FEBRABAN).
 
O cadastro deverá ser feito em nome do proprietário que consta na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis – CRI. Caso a compra do imóvel não tenha sido registrada no CRI o promitente comprador deverá fornecer uma cópia da escritura de compra e venda, juntamente com a matrícula do imóvel ficando certo que constará como condômino o nome e CPF que constar na matrícula e aos cuidados do promitente comprador que constar na escritura.
 
Diante da necessidade de obtenção da correta informação de todos os proprietários, solicitamos nos seja enviada por carta, ou entregue em envelope lacrado na portaria do Edifício aos cuidados da Pladcon Imóveis, a cópia da matrícula do imóvel atual registrada no CRI, e se for o caso acompanhada da escritura de compra e venda, referente a sua unidade. O prazo para entrega será até o dia 15/10/2015.
 
No caso, após esta data, se o proprietário ou promitente comprador da unidade autônoma não fornecer até a data limite supramencionada o Condomínio será obrigado a solicitar uma cópia da matrícula do imóvel perante o CRI e cobrar o custo dessa certidão no próximo boleto da cota de condomínio, pois o condômino omisso gerou um custo adicional ao Condomínio, o que contraria dispositivos da convenção condominial.
 
Certos de podermos contar com a compreensão e imediata providência de V.Sas., subscrevemos



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